Política de Privacidade

A LawGrid Tecnologia Jurídica Ltda. ("LawGrid", "nós" ou "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Ao utilizar o LawGrid, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma LawGrid é:

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 41 da LGPD.

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• CPF (para emissão de notas fiscais)
• Número de inscrição na OAB (opcional, para advogados)
• Foto de perfil (opcional)

3.2. Dados de Uso da Plataforma

• Processos cadastrados e monitorados
• Documentos enviados e gerados
• Pesquisas realizadas
• Configurações e preferências
• Histórico de interações com o assistente de IA

3.3. Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares

3.4. Dados Sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, etc.) conforme definido no artigo 5º, II, da LGPD. Contudo, documentos jurídicos cadastrados pelo usuário podem conter tais informações, que serão tratadas com o mesmo nível de segurança dos demais dados.

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Fornecer as funcionalidades da plataforma, incluindo monitoramento processual, cálculo de prazos, pesquisa jurídica e geração de documentos;
• Comunicação: Enviar alertas de prazos, notificações de andamentos, atualizações do sistema e comunicações de suporte;
• Personalização: Adaptar a experiência do usuário com base em suas preferências e histórico de uso;
• Cobrança: Processar pagamentos e emitir notas fiscais;
• Segurança: Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades não autorizadas;
• Melhoria dos serviços: Analisar padrões de uso para aprimorar a plataforma e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias, bem como responder a requisições de autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais pelo LawGrid está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços, segurança da plataforma e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para atender requisitos fiscais, contábeis e regulatórios.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como provedores de infraestrutura em nuvem (AWS), processadores de pagamento (Stripe), serviços de e-mail e análise de dados;
• Tribunais e órgãos públicos: Para consulta de andamentos processuais e informações públicas, conforme necessário para prestação dos serviços;
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade pública;
• Parceiros comerciais: Apenas com seu consentimento expresso e para finalidades específicas.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com esta Política e com a LGPD.

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de transações: Por 5 anos, conforme legislação tributária e contábil;
• Dados de logs e segurança: Por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
• Documentos e processos: Enquanto a conta estiver ativa ou conforme solicitação do usuário.

Após o término do período de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV):Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação (art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII):Obter informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição (art. 18, § 2º): Opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme a LGPD.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Autenticação de dois fatores (2FA);
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres;
• Treinamento de equipe em proteção de dados;
• Auditorias periódicas de segurança.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme o artigo 48 da LGPD.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança;
• Cookies de preferências: Para lembrar suas configurações e preferências;
• Cookies analíticos: Para entender como você usa a plataforma e melhorar nossos serviços;
• Cookies de marketing: Para personalizar anúncios e medir sua eficácia (apenas com seu consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

O LawGrid não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. As alterações serão comunicadas por meio de:

• Aviso na plataforma;
• E-mail para o endereço cadastrado;
• Atualização da data de "última modificação" nesta página.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação da nova Política.